Leitura do relatório da PEC que prevê fim da escala 6x1 é adiada para 25 de maio
Publicado em 20/05/2026 por Rádio Nova FM
Apesar do adiamento, cúpula da Câmara garante que a proposta será votada em Plenário na próxima semana, logo após a conclusão dos trabalhos na comissão especial.
A leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) foi oficialmente adiada para a próxima segunda-feira, 25 de maio. Inicialmente, a apresentação do texto estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (20).
O anúncio foi feito pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial que analisa a medida, após uma intensa reunião de articulação política realizada nesta terça-feira (19/05) em Brasília.
De acordo com Santana, o adiamento foi necessário porque ainda existem pontos centrais do texto que precisam ser "maturados" e "melhor construídos" entre os parlamentares e o Poder Executivo — com destaque para as regras de transição do modelo atual para o novo formato.
O que já está garantido no texto
Mesmo com os ajustes de última hora, a espinha dorsal da proposta permanece inalterada. O presidente da comissão assegurou que os direitos fundamentais defendidos pelo projeto estão blindados no texto constitucional:
Dois dias de descanso: Garantia de folga semanal de dois dias (escala 5x2).
Redução da jornada: Teto de 40 horas semanais de trabalho.
Irredutibilidade salarial: Fica proibida qualquer redução nos salários dos trabalhadores devido à nova jornada.
Valorização sindical: Fortalecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho para a implementação do modelo.
"Dois dias de descanso na semana, a redução da jornada para 40 horas sem a diminuição salarial, isso está mantido e garantido no texto constitucional. E, ao mesmo tempo, o fortalecimento das convenções de acordos coletivos", afirmou Alencar Santana.
Votação em Plenário na próxima semana
Se por um lado a leitura na comissão especial atrasou alguns dias, por outro, o ritmo de votação no Plenário deve ser acelerado. O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de pautar a matéria para votação de todos os deputados já na próxima semana, assim que a comissão especial encerrar sua análise.
Articulação de peso
O adiamento e o calendário de votação foram definidos após um encontro de alto escalão na terça-feira (19). A reunião estratégica contou com a presença de lideranças do Legislativo e ministros de Estado, refletindo a relevância do tema para o governo e o Congresso:
| Participante | Cargo / Partido |
| Hugo Motta | Presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB) |
| Leo Prates | Relator da PEC (Republicanos-BA) |
| Alencar Santana | Presidente da Comissão Especial (PT-SP) |
| Paulo Pimenta | Líder do Governo na Câmara (PT-RS) |
| Reginaldo Lopes | Deputado Federal (PT-MG) |
| Luiz Marinho | Ministro do Trabalho e Emprego |
| José Guimarães | Ministro da Secretaria de Relações Institucionais |
A expectativa agora se volta para a segunda-feira (25), quando o relatório final com as regras de transição será finalmente conhecido, abrindo caminho para uma das votações mais aguardadas do ano no mercado de trabalho brasileiro.
