Justiça dos EUA dribla burocracia brasileira e intima Alexandre de Moraes por e-mail em processo de Trump e Rumble
Publicado em 25/05/2026 por Rádio Nova FM
Com prazo de 21 dias para responder a tribunal da Flórida sob risco de revelia, ministro do STF enfrenta encruzilhada jurídica: aceitar a jurisdição americana ou ignorar ação que contesta bloqueio de perfis bolsonaristas.
O embate jurídico internacional entre o Judiciário brasileiro e as Big Techs norte-americanas ganhou um capítulo sem precedentes neste fim de semana. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente citado via e-mail no último domingo (24/05) para responder a um processo que tramita na Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos.
A ação, movida em consórcio pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group (proprietária da rede Truth Social, ligada ao presidente Donald Trump), contesta as ordens de bloqueio de perfis de influenciadores bolsonaristas emitidas pelo magistrado brasileiro.
Abaixo, entenda os pontos centrais que transformam este caso em um marco na jurisprudência internacional.
O Nó Górdio da Notificação: O Drible Eletrônico
O processo, que arrastava-se em compasso de espera desde 2025 devido ao impasse diplomático e burocrático para intimar o ministro em solo brasileiro, teve uma reviravolta na última sexta-feira (22/05). Diante do fracasso das tentativas tradicionais, a Justiça Federal da Flórida autorizou a citação eletrônica.
O advogado Martin de Luca, representante das empresas americanas, utilizou suas redes sociais para expor a intimação e desabafar sobre o processo:
"Tentamos por muitos meses notificar o ministro por meio da Convenção de Haia. Em vez de permitir que a notificação prosseguisse, as autoridades brasileiras transformaram o processo em um escudo político para Moraes."
A brecha legal utilizada
Para validar o envio do e-mail, os defensores apoiaram-se em uma jurisprudência recente da Suprema Corte da Flórida. A legislação estadual passou a admitir a notificação digital para réus que residem fora do território norte-americano, o que foi chancelado pela corte federal local.
O Xadrez Jurídico: Os Próximos Passos de Moraes
O relógio corre contra o ministro brasileiro. A partir do recebimento do e-mail, Moraes tem 21 dias para apresentar sua defesa prévia. O cenário impõe um dilema estratégico complexo:
O risco da Revelia: Caso opte por ignorar a corte americana e não se manifeste, o processo correrá à revelia. Isso significa que a Justiça dos EUA julgará a ação presumindo como verdadeiras as alegações das plataformas, sem o contraditório do magistrado.
O paradoxo da contestação: Moraes pode acionar seus advogados para alegar a nulidade da citação, argumentando que a Convenção de Haia (tratado internacional) não poderia ser atropelada por uma regra local da Flórida. Contudo, para fazer esse questionamento, ele precisará ingressar formalmente na ação, reconhecendo, na prática, a existência do litígio nos EUA.
Liberdade de Expressão vs. Soberania Nacional
No cerne da disputa está o choque cultural e constitucional entre as duas nações:
| Argumento das Plataformas (EUA) | Contexto das Decisões (Brasil) |
| Defendem que as ordens de remoção de perfis violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão de forma quase irrestrita. | Baseiam-se no poder de polícia do STF para combater a desinformação, ataques às instituições democráticas e atos antidemocráticos. |
O desfecho deste caso promete ditar as novas regras de engajamento para disputas de soberania jurídica na era digital, onde as fronteiras geográficas importam cada vez menos para o fluxo de dados e decisões judiciais.
