Receita Federal aperta o cerco e notifica distribuidoras de combustíveis por rombo de R$ 30,6 bilhões
Publicado em 03/06/2026 por Rádio Nova FM
A Receita Federal deu mais um passo contundente no combate à sonegação fiscal em setores estratégicos. O órgão notificou 61 empresas do setor de combustíveis para que regularizem débitos tributários que, somados, atingem a impressionante marca de R$ 30,6 bilhões.
As companhias notificadas têm um prazo de 30 dias para quitar ou parcelar suas pendências. Caso não o façam, sofrerão sanções severas, incluindo a inaptidão do CNPJ e a inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que na prática pode inviabilizar a operação comercial dessas empresas.
O Alvo: Devedores Contumazes
A ofensiva faz parte de uma estratégia de fiscalização intensificada que mira os chamados devedores contumazes empresas que utilizam a inadimplência tributária como estratégia de concorrência desleal.
A ação está respaldada na legislação aprovada no fim de 2024, que endureceu as regras e definiu critérios claros para punir quem deixa de pagar impostos de forma sistêmica:
Inadimplência Substancial: Caracterizada quando a dívida com o Fisco supera R$ 15 milhões ou representa 100% do patrimônio líquido da empresa.
Inadimplência Reiterada: Configurada quando há falta de pagamento injustificada por quatro períodos consecutivos ou seis alternados.
O objetivo do Fisco: Além de recuperar os bilhões de reais devidos aos cofres públicos, a Receita Federal busca restabelecer a livre concorrência, impedindo que empresas sonegadoras vendam produtos a preços artificialmente mais baixos do que aquelas que cumprem suas obrigações.
Histórico Recente: O Setor de Cigarros na Mira
O setor de combustíveis não é o primeiro a sofrer com o pente-fino do governo. Há poucos meses, uma operação semelhante mirou 13 empresas do setor de cigarros, que juntas acumulavam uma dívida de R$ 25 bilhões. Esse grupo de empresas representava cerca de 11% de todo o mercado nacional de tabaco.
Assim como no caso dos cigarros, a Receita Federal reforça que a intenção não é apenas punir, mas também facilitar a regularização por meio de transações tributárias (acordos que oferecem condições especiais para o pagamento de dívidas).
Com as duas operações somadas, o Fisco já busca reaver mais de R$ 55 bilhões em impostos sonegados de apenas dois setores da economia. As empresas notificadas agora correm contra o relógio para evitar o fechamento compulsório de suas portas.
