AGU aciona Justiça dos EUA para defender o ministro Alexandre de Moraes e a soberania nacional
Publicado em 16/06/2026 por Rádio Nova FM
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma manifestação de intervenção na Justiça dos Estados Unidos para assumir a representação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é alvo de um processo movido na Flórida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group empresa ligada ao presidente americano Donald Trump.
Segundo a AGU, o principal objetivo da medida não é apenas blindar o magistrado, mas sim defender os interesses do Estado e a soberania do Brasil. Como a ação foi proposta individualmente contra o ministro, o pedido busca garantir que a instituição brasileira tenha acesso formal aos autos do processo.
O argumento central: Soberania e Independência
A atuação da AGU foi previamente autorizada pelo presidente em exercício do STF, ministro Edson Fachin. Ao avaliar o cenário, Fachin justificou que o caso ultrapassa a esfera individual de Moraes, pois as ações nos EUA atingem diretamente as instituições brasileiras.
Em nota oficial, a AGU sublinhou que a soberania nacional e a independência do Judiciário seriam gravemente violadas caso atos jurisdicionais do Brasil fossem submetidos ao crivo de tribunais de outra nação. O órgão enfatizou que qualquer contestação a ordens judiciais deve ocorrer exclusivamente dentro do sistema legal brasileiro.
"A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros. Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil."
Advocacia-Geral da União (AGU)
A expectativa do governo brasileiro é que o processo em solo americano seja extinto sem o julgamento do mérito (as alegações apresentadas pelas empresas) e que os juízes estrangeiros atuem com imparcialidade, reconhecendo os limites da jurisdição internacional.
Entenda a origem do embate: Moraes x Rumble e Trump Media
O ministro Alexandre de Moraes foi formalmente notificado pela Justiça da Flórida e tem um prazo de 21 dias para contestar a petição inicial. Caso não apresente uma resposta dentro do período estipulado, ele corre o risco de ser julgado à revelia (quando o processo corre sem a participação do réu).
| Detalhes do Processo | |
| Autores da ação | Rumble e Trump Media & Technology Group |
| Local da tramitação | Tribunal da Flórida, Estados Unidos |
| Origem do conflito | Decisões de Moraes que determinaram a derrubada de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro |
| Argumento das empresas | Alegação de que o bloqueio de contas viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA (Liberdade de Expressão) |
As empresas norte-americanas decidiram processar o ministro após uma série de ordens judiciais emitidas no âmbito de inquéritos que investigam a disseminação em massa de desinformação e ataques coordenados contra o STF e as instituições democráticas brasileiras. As companhias alegam prejuízo financeiro e censura, tentando enquadrar as decisões tomadas em solo brasileiro sob as regras constitucionais dos Estados Unidos.
