Defesa de Bolsonaro nega aval para vídeo com inteligência artificial exibido em evento do PL
Publicado em 30/07/2026 por Rádio Nova FM
A equipe jurídica do ex-president Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não deu autorização para o uso de sua imagem e voz no vídeo gerado por inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL). A peça, veiculada no último sábado (25/07), simulava uma declaração de apoio do ex-mandatário à pré-candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A resposta atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para a defesa se pronunciar. O relator do caso destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está vetado de fazer ou veicular manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de intermediários. Moraes também alertou que a ausência de consentimento para a simulação pode configurar uso indevido de deepfake prática banida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por alterar artificialmente a imagem ou voz de figuras públicas no contexto eleitoral.
Para justificar a falta de anuência, os advogados pontuaram o isolamento do ex-presidente, citando o bloqueio temporário de contatos familiares decorrente do descumprimento de restrições anteriores.
"O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material", alegou a defesa na petição encaminhada ao STF.
Além de apontar a inviabilidade de comunicação direta para autorizar o vídeo específico, os advogados ressaltaram que a veiculação de arquivos do ex-presidente por seus familiares é praxe antiga. Segundo a peça jurídica, os filhos de Bolsonaro historicamente reutilizam discursos, fotos e gravações públicas em atividades partidárias sem a necessidade de um aval prévio e formal para cada exibição
