Senado aprova fim definitivo da escala 6x1 e fixa jornada máxima em 40 horas semanais
Publicado em 15/10/2026 por Rádio Nova FM
Em uma votação marcada pelo consenso quase absoluto no Plenário, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A medida reduz o limite constitucional de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais, assegurando aos trabalhadores o direito a duas folgas semanais remuneradas sem nenhuma perda de vencimentos.
Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e o texto foi mantido sem alterações pelos senadores, a matéria segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. Por ser uma mudança direta na Constituição, o texto entra no ordenamento jurídico sem passar pelo crivo ou necessidade de sanção do Presidente da República.
Placar expressivo e articulação acelerada
A votação transcorreu sob regimento de calendário especial viabilizado a pedido da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o que permitiu a apreciação dos dois turnos na mesma noite. O resultado refletiu uma forte convergência política:
Placar do 1º e 2º turnos: 75 votos a favor e apenas 1 contrário.
Voto divergente: O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) registrou o único voto contrário à proposta.
Apoios de destaque: O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou favoravelmente ao texto.
A aprovação ocorreu no cenário político de reta final da campanha eleitoral, a 11 dias da realização do segundo turno presidencial.
Origem e Relatoria
A medida é fruto da PEC 221/2019, originalmente apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) na Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria esteve sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu a manutenção do texto aprovado pelos deputados para acelerar sua conclusão e envio à promulgação.
"A proposta impede expressamente qualquer tipo de redução salarial decorrente do encurtamento da carga horária semanal."
Como funcionará a transição para a nova jornada
Para evitar impactos abruptos nas atividades econômicas e operacionais do mercado de trabalho, a aplicação da nova regra não será imediata. A alteração seguirá um cronograma gradual de adaptação:
| Etapa | Prazo / Início | Carga Horária Máxima | Regra de Descanso |
| Fase Inicial | Até 60 dias após a promulgação | 44 horas semanais | Transição das rotinas vigentes |
| 1ª Etapa de Transição | 60 dias após a promulgação | 42 horas semanais | 2 folgas remuneradas semanais |
| Etapa Definitiva | Fase final do cronograma | 40 horas semanais | 2 folgas remuneradas semanais |
Principais pontos do texto aprovado
Garantia de folgas: Das duas folgas semanais remuneradas a que o trabalhador passa a ter direito, uma delas deverá ser concedida preferencialmente aos domingos.
Irredutibilidade salarial: Fica expressamente vedada qualquer redução proporcional ou total de salários em razão da diminuição das horas trabalhadas.
Acordos coletivos: A proposta preserva a validade de convenções e negociações coletivas para atender a categorias com regimes especiais de trabalho ou dinâmicas operacionais específicas.
