Medida protecionista amplia alíquota sobre pneus de passeio para 30% e acirra disputa entre fabricantes e importadores

Uma nova diretriz tarifária estabelecida pela Câmara de Comércio Exterior (Gecex) altera significativamente o custo de entrada de pneus de carros de passeio no Brasil. A partir desta terça-feira (10/11), a alíquota do Imposto de Importação sobre esses itens saltou de 16% para 30%, uma elevação nominal de 14 pontos percentuais o equivalente a um reajuste de 87,5% sobre a taxa anterior. A vigência da medida se estenderá por 12 meses, finalizando em 9 de novembro de 2027.

A decisão final do Gecex superou a recomendação técnica prévia do Comitê de Alterações Tarifárias, que havia proposto fixar a taxa em 25%. O aumento ocorre pouco depois do término de um período de vigência temporária (encerrado em 16 de outubro), durante o qual o imposto esteve fixado em 25% antes de retornar brevemente ao patamar base de 16%.

O embate entre produção local e importação

A alteração atendeu às reivindicações da indústria pneumática instalada no país, que aponta o avanço das importações asiáticas — com destaque para os produtos chineses — como um fator de concorrência desleal. Dados fornecidos pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) indicam que a representatividade dos fabricantes nacionais no mercado de reposição sofreu forte retração: caiu de 66% em 2019 para 30% até setembro deste ano. A entidade defende a barreira alfandegária como indispensável para proteger a produção de 19 plantas industriais no país e manter os cerca de 35 mil postos de trabalho diretos do setor.

Em contrapartida, o setor importador criticou duramente a medida. A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) declarou que a tarifa maior encarecerá o produto final, reduzirá a variedade disponível ao consumidor e afetará inclusive modelos sem equivalente fabricado no Brasil.

"Elevar o imposto de importação não resolve os problemas estruturais de competitividade da indústria brasileira", afirmou Ricardo Alípio, presidente da Abidip, destacando o risco de motoristas adiarem a manutenção preventiva ou recorrerem ao mercado irregular. A entidade já confirmou que levará o caso à esfera judicial.

Impacto no bolso do motorista

Embora a tarifa alfandegária tenha subido 87,5%, a transferência desse acréscimo para o valor final nas prateleiras não ocorre de forma direta. O repasse ao consumidor dependerá das margens absorvidas por distribuidores e revendedores, além da dinâmica da cadeia logística. Contudo, analistas apontam que motoristas de menor renda tendem a sentir o maior impacto com a redução de opções no mercado de entrada.