Novo aciona Conselho de Ética contra Erika Hilton por suposta quebra de decoro parlamentar
Publicado em 16/03/2026 por Rádio Nova FM
O Partido Novo protocolou, no sábado (14), uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a abertura de processo por quebra de decoro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O pedido foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e solicita a apuração da conduta da parlamentar, com possibilidade de aplicação de sanções previstas no Código de Ética da Casa.
Entre as penalidades possíveis estão advertência, suspensão do mandato e até a perda do cargo, caso o processo seja instaurado e haja decisão nesse sentido.
A representação tem como um dos principais pontos a reação da deputada às declarações do apresentador de televisão Carlos Roberto Massa (Ratinho), feitas após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11).
Durante um programa exibido pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Ratinho criticou a escolha da parlamentar para o cargo e afirmou que “mulher para ser mulher tem que ter útero, tem que menstruar”.
Após as declarações, Erika Hilton acionou o Ministério das Comunicações solicitando a suspensão do programa por 30 dias. A deputada também encaminhou pedido ao Ministério Público Federal para que fosse avaliada a possibilidade de abertura de uma ação civil pública por transfobia, com solicitação de indenização no valor de R$ 10 milhões.
Na representação apresentada, o Partido Novo argumenta que a iniciativa da parlamentar representa uma tentativa de restringir manifestações de opinião. O texto afirma que a deputada teria buscado “suspender as atividades do programa de televisão e buscar uma punição por ter criticado a eleição”.
O documento também sustenta que o episódio envolve debate sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Segundo o partido, a Constituição garante que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição”, citando dispositivos constitucionais relacionados ao tema.
Caso o pedido avance, o Conselho de Ética da Câmara deverá analisar se há elementos suficientes para a abertura de processo disciplinar contra a parlamentar.
