Obra de mais de R$ 2,3 milhões da Câmara de Alta Floresta é paralisada após apontamentos de irregularidades
Publicado em 22/05/2026 por Rádio Nova FM
Portaria cita serviços executados de forma inadequada, obra inacabada e interrupção sem justificativa; processo administrativo pode resultar em sanções e rescisão contratual
A reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Alta Floresta, avaliada em mais de R$ 2,3 milhões, foi oficialmente paralisada por um período de 180 dias após a identificação de uma série de irregularidades na execução dos serviços. A decisão consta na Portaria nº 068/2026, assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Francisco Ailton dos Santos.
O contrato da obra foi firmado em novembro de 2023 e previa investimentos de R$ 2.383.313,38 para a ampliação da estrutura física da Câmara, além da reforma de diversos setores internos, como gabinetes, áreas administrativas, cozinha, banheiros e sala de informática.
Segundo informações do processo administrativo instaurado pela Casa de Leis, relatórios técnicos apontaram falhas na execução de vários serviços, além da existência de etapas inacabadas e problemas considerados incompatíveis com o cronograma previsto. A documentação também revela que a última atividade registrada no canteiro de obras ocorreu em 12 de março de 2025, mesmo havendo termo aditivo de prazo ainda em vigor.
A paralisação ocorre após diversas notificações encaminhadas à empresa responsável pela obra. Conforme a Câmara, as tentativas de obter a retomada dos serviços não tiveram resultado satisfatório e a empresa não apresentou justificativas técnicas consideradas plausíveis para o abandono parcial do empreendimento.
Diante da situação, foi instaurado o Processo Administrativo nº 001/2026 para apurar possíveis descumprimentos contratuais. O procedimento poderá resultar na aplicação de penalidades administrativas, cobrança de prejuízos aos cofres públicos, medidas judiciais e até mesmo a rescisão do contrato firmado entre as partes.
A portaria determina ainda que a fiscalização contratual realize um levantamento detalhado das condições atuais da obra, incluindo registros fotográficos atualizados, além da adoção de providências para garantir a preservação da estrutura já executada e a segurança do local durante o período de paralisação.
O caso reacende o debate sobre fiscalização e acompanhamento de obras públicas no município, especialmente diante do volume de recursos já investidos no projeto e da falta de conclusão dos serviços. Enquanto o processo segue em análise administrativa, a estrutura permanece inacabada e sem previsão oficial para retomada das atividades.
