MPMT convoca diretor da Eletrobrás e cobra documentos e também para explicar situação da UHE Colíder no município de Nova Canaã do Norte-MT
Publicado em 26/09/2025 por Rádio Nova FM
Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Colíder, requisitou à Eletrobras uma série de documentos e esclarecimentos, como o detalhamento das obrigações jurídicas, administrativas e operacionais. Além disso, foi designada para a próxima terça-feira (30) uma oitiva com o diretor de Operações e Manutenção, Wilson Wagner Barbosa, responsável pelas atividades na UHE Colíder, localizada em Nova Canaã do Norte.
No despacho, a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari requisita à Eletrobras o histórico de cumprimento das vazões máximas e mínimas, conforme as regras do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); relatório social das áreas impactadas pelo empreendimento; laudo técnico sobre a segurança das estruturas da usina; plano diretor do reservatório; relatório anual atualizado sobre as áreas marginais; e cópias dos contratos de cessão de uso dessas áreas. O prazo para apresentação das respostas é de dez dias úteis.
Segundo o MPMT, em audiência pública realizada na Câmara de Colíder no dia 18 de setembro a Eletrobras informou que assumiu a titularidade da concessão da UHE Colíder em 30 de maio de 2025, embora a Copel Geração e Transmissão S.A. permaneça na administração por alguns meses. A transferência da concessão foi formalizada por meio do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. No entanto, os efeitos do contrato só se dariam a partir da última data de assinatura eletrônica.
“Conforme se extrai do supramencionado documento, a última assinatura eletrônica ocorreu em ‘23/06/2025, às 13h14, conforme horário oficial de Brasília’”, consta em trecho do despacho. A divergência das datas chamou a atenção do MPMT, que requisitou documentos e esclarecimentos da Eletrobras.
Nesta semana, a promotoria também atendeu a pedido da Assembleia Legislativa (ALMT), feito via ofício ao MPMT, e encaminhou cópia integral do inquérito civil para subsidiar os trabalhos da Comissão Setorial Temática do Rebaixamento da Usina Hidrelétrica (Colider) localizado dentro do município de Nova Canaã do Norte.
Além do inquérito civil, o Ministério Público também ajuizou uma ação de tutela de urgência, requerendo a elaboração de um plano de descomissionamento no prazo máximo de 120 dias, como medida preventiva diante da hipótese de eventual necessidade de desativação da usina.
Está usina está localizado no Rio Teles Pires com sua construção totalmente dentro do município de Nova Canaã do Norte e também tem a participação das cidades como: Colider, Claudia e Itaúba que disponibilizam áreas para ser represada a água. A usina de Nova Canaã do Norte entrou em operação comercial no ano de 2019.
