Nova Canaã do Norte tem área rural de quase 30 hectares regularizada por R$ 27,4 mil
Publicado em 22/10/2026 por Rádio Nova FM
Contrato firmado com o Intermat prevê pagamento parcelado para a propriedade localizada na Gleba Colorado do Norte I; regularização integra pacote de negociações de terras públicas em Mato Grosso.
O município de Nova Canaã do Norte está entre as cidades contempladas em uma nova etapa de regularização fundiária promovida pelo Governo de Mato Grosso. Um contrato publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20/10) formaliza a aquisição de uma área rural de 29,82 hectares pelo valor de R$ 27,4 mil.
A propriedade, denominada Sítio São José, fica na Gleba Colorado do Norte I e foi adquirida por Olacir Alves Rodrigues. A negociação foi realizada por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), responsável pelos procedimentos de regularização e titulação de terras públicas estaduais.
Diferentemente dos demais compradores incluídos no pacote de contratos, o proprietário da área em Nova Canaã do Norte optou pelo pagamento parcelado, conforme as condições previstas na legislação estadual.
Pagamento será dividido em parcelas anuais
De acordo com as informações divulgadas sobre os contratos, a modalidade de pagamento escolhida prevê uma entrada de 20% no momento da entrega do título definitivo. O valor restante deverá ser quitado em cinco prestações anuais, corrigidas pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
A legislação também estabelece medidas para proteger o Estado em situações de inadimplência, incluindo a possibilidade de rescisão contratual ou cobrança judicial quando duas prestações deixarem de ser pagas.
Regularização envolve outras cidades de Mato Grosso
A negociação em Nova Canaã do Norte faz parte de um conjunto de oito contratos de regularização fundiária onerosa, que abrangem nove áreas rurais distribuídas por seis municípios mato-grossenses.
Ao todo, foram negociados 993,66 hectares, com valor total de aproximadamente R$ 736,3 mil. Os contratos foram firmados pelo Intermat entre os dias 16 e 19 de outubro.
Além de Nova Canaã do Norte, as negociações contemplaram propriedades em Alta Floresta, Santa Rita do Trivelato, Marcelândia, Novo Mundo e Nossa Senhora do Livramento.
Em Alta Floresta, por exemplo, uma área de 57,69 hectares da Estância Japurá foi negociada por R$ 53 mil. Já em Santa Rita do Trivelato, duas áreas que somam 333,90 hectares foram negociadas por R$ 306,7 mil.
Como funciona a regularização fundiária onerosa
A regularização fundiária onerosa permite que ocupantes de determinadas áreas públicas estaduais obtenham a regularização mediante pagamento, desde que atendam às exigências legais.
O cálculo dos valores considera critérios como o valor básico da terra nua no município, o tipo de solo, o bioma predominante e as condições de infraestrutura e acesso à propriedade.
Os processos incluídos nesta etapa tramitavam no Intermat desde 2022, no caso mais antigo, e desde 2025, nos mais recentes.
A formalização do contrato referente ao Sítio São José representa, portanto, mais uma etapa no processo de regularização de terras rurais em Nova Canaã do Norte, com condições de pagamento específicas para o comprador da propriedade.
