Prefeitura orienta moradores do Distrito Ouro Branco sobre regularização de títulos definitivos
Publicado em 20/02/2026 por Rádio Nova FM
Prazo para entrega de documentos segue até 6 de março de 2026 e atendimento ocorre diretamente na Prefeitura de Nova Canaã do Norte
A Prefeitura de Nova Canaã do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, divulgou um comunicado direcionado aos moradores do Distrito Distrito Ouro Branco que ainda não possuem o Título Definitivo de seus lotes. A orientação é para que os proprietários procurem a Prefeitura o quanto antes para dar início ao processo de regularização.
De acordo com o comunicado, a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica aos moradores, assegurando oficialmente a posse do imóvel e evitando possíveis transtornos futuros relacionados à documentação.
Quem deve procurar a Prefeitura?
Devem comparecer à Prefeitura todos os moradores do Distrito Ouro Branco que ainda não tenham o Título Definitivo do lote em seu nome. A medida busca organizar e legalizar a situação fundiária da área, garantindo que cada proprietário esteja devidamente regularizado perante o município.
Documentos necessários (cópias)
Para iniciar o processo, é preciso apresentar cópias dos seguintes documentos:
RG e CPF;
Comprovante de residência;
Certidão de casamento (para casados) ou certidão de nascimento (para solteiros);
Contrato de compra e venda do lote;
Aposentados: comprovante de aposentadoria;
Beneficiários do Bolsa Família: comprovante do Cadastro Único (retirado na Assistência Social).
A Prefeitura reforça que a entrega completa da documentação é essencial para agilizar a análise e evitar atrasos no andamento do processo.
Prazo para regularização
O prazo final para que os moradores iniciem o procedimento é até o dia 6 de março de 2026. Após essa data, a administração municipal não informou se haverá prorrogação, por isso a recomendação é não deixar para a última hora.
Atendimento e contato
O atendimento está sendo realizado diretamente na Prefeitura, nos seguintes horários:
Das 7h às 11h
Das 13h às 17h
Para mais informações, os moradores podem entrar em contato com a Secretaria de Agricultura pelo telefone: (66) 9 9614-8250.
A administração municipal destaca que regularizar o lote é uma forma de garantir direitos, valorizar o imóvel e trazer mais segurança para toda a família.
