Proposta alternativa para fim da escala 6x1 atinge assinaturas com apoio em MT; texto corta FGTS e zera INSS patronal
Publicado em 20/05/2026 por Rádio Nova FM
Uma emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho 6x1 superou o quórum mínimo na Câmara dos Deputados e começou a tramitar oficialmente. O texto alternativo, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), obteve 176 assinaturas cinco a mais que as 171 exigidas.
A proposta ganhou tração com o apoio em bloco de seis dos oito deputados federais da bancada de Mato Grosso:
Fábio Garcia (União)
Nelson Barbudo (Podemos)
José Medeiros (PL)
Coronel Fernanda (PL)
Juarez Costa (Republicanos)
Rodrigo da Zaeli (PL)
Ao contrário do projeto original, que propunha uma transição imediata para uma jornada de 36 horas semanais, a nova emenda foca em um modelo de 40 horas semanais e traz um robusto pacote de flexibilizações trabalhistas e incentivos fiscais para amortecer o impacto financeiro nas empresas.
O que muda com a emenda alternativa?
A proposta desenha um cenário de transição gradual e foca em contrapartidas econômicas para o setor produtivo. Veja os principais pontos:
Transição de 10 anos: A redução da jornada máxima para 40 horas semanais (garantindo dois dias de descanso remunerado) só entrará em vigor de forma efetiva uma década após a promulgação da PEC. Além disso, o avanço do cronograma fica atrelado ao cumprimento de metas nacionais de produtividade.
Serviços essenciais blindados: Setores estratégicos como saúde, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura crítica e abastecimento ficam de fora da redução, podendo manter o teto atual de até 44 horas semanais.
Pacote de Alívio Fiscal para Empresas
Para compensar os custos de adaptação das empresas, o texto prevê cortes severos em encargos trabalhistas e tributários:
| Medida | Como funciona |
| Corte no FGTS | A alíquota do FGTS recolhida pelas empresas cai pela metade, passando de 8% para 4% sobre a folha salarial. |
| Isenção de INSS | Zera a contribuição patronal à Previdência Social (atualmente em 20%) para as novas vagas de emprego criadas especificamente para suprir a mudança de regime. |
| Dedução em dobro | Permite que os gastos com essas novas contratações sejam deduzidos em duplicidade da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. |
| Simples e Lucro Presumido | Garante créditos tributários equivalentes para empresas que não estão no Lucro Real. |
Pressão no calendário: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem pressa. Ele defende publicamente que o texto que define o fim da escala 6x1 seja votado e aprovado pelo parlamento ainda antes do fim deste mês.
Com a validação das assinaturas, o texto de Turra passa a correr em paralelo ou a ser fundido aos debates principais da PEC, servindo como a principal moeda de troca dos setores comerciais e industriais dentro do Congresso.
