STF destrava Ferrogrão: por 8 votos a 1, Corte valida redução de parque ambiental para avanço da ferrovia
Publicado em 22/05/2026 por Rádio Nova FM
Em julgamento concluído na última quinta-feira (21/05), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por ampla maioria, a ação movida pelo PSOL que questionava a redução de uma área de preservação no Pará. Com a decisão, a Suprema Corte deu luz verde para o prosseguimento do projeto da Ferrogrão, a bilionária ferrovia planejada para ligar o polo produtor de grãos do Mato Grosso aos portos da região Norte, otimizando o escoamento agrícola do país.
Por 8 votos a 1, os ministros consideraram constitucional a Lei Federal nº 13.452/2017. A legislação diminuiu os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) exatamente para viabilizar a passagem dos trilhos.
O impasse jurídico e os argumentos
A disputa central girava em torno da forma como a área de preservação foi reduzida. O PSOL argumentava que a supressão de reservas ambientais não poderia ter sido feita via Medida Provisória (a MP nº 758/2016, posteriormente convertida na lei atual), exigindo um projeto de lei específico. Para o partido, a medida representava um retrocesso na proteção ambiental.
No entanto, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que o rito legislativo foi regular e destacou um ponto crucial: o meio ambiente não está desprotegido, pois a obra ainda terá que passar por rigorosas fases obrigatórias de licenciamento ambiental antes de sair do papel.
O que muda agora? O governo federal está autorizado a compensar a área retirada do Parque Nacional do Jamanxim por meio de um decreto presidencial.
Como votaram os ministros
O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Flávio Dino, que sugeriu criar condicionantes técnicas rígidas para proteger comunidades indígenas e tradicionais. Embora a preocupação tenha sido debatida, a imposição de regras prévias acabou rejeitada pela maioria, que preferiu deixar as exigências a cargo dos órgãos ambientais no licenciamento.
A favor do projeto (acompanharam o relator): Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
Contra o projeto: Apenas o presidente do STF, ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional o uso de medidas provisórias para alterar reservas ambientais.
Ausente: A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão.
Com o aval do STF, o projeto da Ferrogrão supera seu principal obstáculo jurídico e o governo federal ganha o respaldo necessário para dar andamento aos estudos e concessões da ferrovia, considerada estratégica pelo setor do agronegócio nacional.
