Deputado Lúdio Cabral aciona TCE-MT e pede auditoria em contratos de R$ 400 milhões do BRT
Publicado em 09/06/2026 por Rádio Nova FM
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) protocolou, nesta segunda-feira (08/06), uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) solicitando uma auditoria urgente em três contratos emergenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Os contratos, que somam R$ 403,5 milhões, visam a continuidade das obras do Bus Rapid Transit (BRT) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
O parlamentar aponta possíveis irregularidades no uso sucessivo de dispensas de licitação e questiona o protagonismo de uma mesma empresa nos lotes contratados.
"Temos cobrado a celeridade das obras e fiscalizado o andamento do BRT desde o início. Queremos que o modal seja concluído o mais rápido possível para acabar com o sofrimento da população (...). Contudo, eventuais irregularidades que tenham sido cometidas nesse período precisam ser devidamente apuradas pelos órgãos de controle", afirmou Lúdio Cabral.
O Raio-X dos Contratos Questionados
A polêmica gira em torno da dispensa de licitação, mecanismo utilizado após a rescisão, em março de 2025, do contrato original de R$ 502,9 milhões firmado com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá.
O que chama a atenção na nova configuração das obras é a repetição da empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda, que aparece tanto de forma isolada quanto em consórcio nos três lotes:
Lote 1 (Dispensa nº 03/2025) – R$ 155,1 milhões: Obras de infraestrutura remanescentes. Contratado o consórcio formado por Lotufo Engenharia, Guaxe Construtora e Encomind Engenharia.
Lote 2 (Dispensas nº 08/2025 e nº 09/2025) – R$ 120,4 milhões: Obras das Estações do BRT. Contratada a Lotufo Engenharia.
Lote 3 (Dispensa nº 02/2026) – R$ 128 milhões: Construção dos Terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO). Contratada a Lotufo Engenharia.
Salto de R$ 51 Milhões em Menos de Três Meses
Um dos pontos centrais da denúncia levada ao TCE é o contrato nº 176/2025 (Lote 2), destinado à construção das estações. Lúdio Cabral questiona a disparidade de valores em duas dispensas realizadas para o mesmo objeto em um curto espaço de tempo:
| Processo de Dispensa | Data de Assinatura | Situação / Empresa Vencedora | Valor Estimado |
| Dispensa nº 08/2025 | 28 de agosto de 2025 | Fracassada (Nueva História foi considerada inapta) | R$ 68,6 milhões |
| Dispensa nº 09/2025 | 11 de novembro de 2025 | Concluída (Apenas a Lotufo participou) | R$ 120,4 milhões |
O documento enviado ao tribunal destaca que não há evidências de mudanças estruturais, geográficas ou quantitativas que justifiquem um aumento orçamentário de quase R$ 52 milhões em menos de 90 dias.
Pedidos de Liminar e Próximos Passos
Na representação, o deputado pede que o TCE-MT conceda uma medida liminar determinando que a Sinfra:
Preserve e apresente a íntegra de todos os processos de contratação.
Abstenha-se de realizar novas contratações diretas emergenciais baseadas na mesma justificativa da rescisão contratual de 2025.
Apresente um cronograma de licitação comum para as próximas etapas da obra, provando a existência de fatos novos caso tente aplicar uma nova dispensa.
De acordo com Lúdio, o governo estadual tem usado justificativas técnicas repetitivas sem demonstrar uma "emergência autônoma" que valide fugir da regra constitucional de licitar.
O processo foi distribuído e será analisado pelo conselheiro do TCE-MT, Gonçalo Domingos de Campos Neto.
