STF determina que impasse fundiário entre Mato Grosso e Pará seja resolvido em negociação conjunta
Publicado em 09/07/2026 por Rádio Nova FM
Proprietários rurais afetados pela mudança dos limites territoriais terão a situação analisada dentro de um acordo entre os dois estados, buscando garantir segurança jurídica e regularização dos imóveis.
Uma nova etapa foi aberta para solucionar os problemas enfrentados por produtores rurais localizados na região de fronteira entre Mato Grosso e Pará. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regularização das propriedades impactadas pela redefinição das divisas estaduais será conduzida por meio de um acordo coletivo entre os dois governos, deixando de lado a análise de processos individuais.
A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça, que considerou que a criação de uma solução conjunta é o caminho mais adequado para atender todos os proprietários atingidos pela mudança territorial definida anteriormente pelo próprio Supremo.
A indefinição afetou dezenas de imóveis rurais que permaneceram registrados em Mato Grosso, embora atualmente estejam localizados dentro do território paraense. A situação trouxe uma série de obstáculos para os proprietários, incluindo dificuldades para atualizar documentos, registrar negociações imobiliárias e acessar linhas de crédito rural.
Com a medida, os casos passarão a integrar as discussões conduzidas na Ação Rescisória relatada pelo ministro Flávio Dino, onde Mato Grosso e Pará negociam alternativas para minimizar os impactos provocados pela alteração dos limites estaduais.
Entre as providências previstas está a realização de um levantamento técnico das áreas envolvidas, permitindo identificar todas as propriedades que tiveram sua localização alterada após a decisão definitiva do STF. O objetivo é estabelecer um procedimento único para a regularização documental e evitar que cada produtor tenha de recorrer separadamente ao Judiciário.
As negociações contam com a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O presidente da Casa, deputado Max Russi, defende que a solução considere a realidade da região, onde o Estado de Mato Grosso continua responsável pelo atendimento em áreas como saúde, segurança pública e outros serviços essenciais oferecidos às comunidades da faixa de divisa.
Enquanto o acordo é construído, permanece suspensa qualquer discussão sobre uma eventual revisão dos limites territoriais entre os dois estados. O foco, neste momento, é garantir tranquilidade aos produtores rurais e assegurar que a regularização das propriedades ocorra de forma organizada, reduzindo os prejuízos causados pela insegurança jurídica vivida nos últimos anos.
A expectativa é que o entendimento firmado entre Mato Grosso e Pará estabeleça regras claras para a transferência dos registros imobiliários e ofereça uma solução definitiva para os moradores e proprietários da região de fronteira, encerrando um impasse que se arrasta desde a consolidação da nova divisa estadual.
