STF revoga uso de tornozeleira eletrônica de réu do 8 de Janeiro em MT por bom comportamento
Publicado em 21/07/2026 por Rádio Nova FM
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e o fim do recolhimento domiciliar impostos ao mato-grossense José Ferreira da Silva Filho, réu pelas investigações relativas aos atos de 8 de janeiro. A decisão foi proferida na última quinta-feira (16/07).
Para conceder a flexibilização das cautelares, o relator destacou o histórico de disciplina do acusado. De acordo com o ministro, José Ferreira vem cumprindo rigorosamente todas as restrições impostas pela Justiça desde janeiro de 2023 há cerca de três anos, sem qualquer registro de infração grave.
“Na hipótese dos autos, verifica-se que o réu vem cumprindo todas as medidas cautelares há 3 (três) anos, sem notícias de descumprimentos graves, circunstância que implica em alteração do quadro fático probatório, a autorizar a reavaliação sobre a manutenção das mencionadas medidas”, registrou Moraes no despacho.
O que muda com a decisão:
Tornozeleira eletrônica: Revogada a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico.
Recolhimento domiciliar: Liberado do recolhimento durante o período noturno e aos fins de semana.
Próximos passos: A Central de Monitoramento Eletrônico de Mato Grosso foi acionada para realizar a retirada imediata do equipamento.
O STF já oficializou o Juízo da Execução da Comarca de Tangará da Serra (MT), responsável por acompanhar o cumprimento das medidas no estado, para cientificação e providências cabíveis.
