Justiça Eleitoral envia denúncia sobre distribuição de 'Vade Mecum' ao Ministério Público por falta de provas imediatas
Publicado em 02/09/2026 por Rádio Nova FM
Foto Por Reprodução
A Justiça Eleitoral decidiu não acionar diretamente o seu poder de polícia para fiscalizar ou punir uma denúncia envolvendo a suposta distribuição irregular do livro Vade Mecum. A decisão fundamenta-se no entendimento de que uma imagem isolada não possui peso suficiente para desencadear ações coercitivas sem uma investigação prévia e detalhada.
Na avaliação do magistrado responsável pelo caso, a foto anexada à representação inicial não trazia elementos que esclarecessem como o material foi confeccionado ou em quais circunstâncias teria sido entregue. Para o juiz, aplicar sanções ou iniciar atos de fiscalização ostensiva com base apenas em uma imagem descontextualizada violaria as garantias fundamentais do devido processo legal.
O magistrado destacou que qualquer apuração desse porte exige um procedimento formal estruturado, garantindo às partes envolvidas o pleno direito de defesa e o contraditório. O uso do poder de polícia da Justiça Eleitoral, portanto, não deve substituir o trâmite investigativo regular.
Diante do impasse probatório, o processo foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Caberá agora ao órgão ministerial analisar o material, verificar se existem indícios mínimos de irregularidade e decidir se instaurará um procedimento formal para aprofundar as investigações.
