Bancada de Mato Grosso vota em peso pelo fim da escala 6x1 e PEC segue para promulgação

Publicado em 15/10/2026 por Rádio Nova FM

Notícias do Estado

Bancada de Mato Grosso vota em peso pelo fim da escala 6x1 e PEC segue para promulgação
Fonte: Fotos: Senado Federal / Montagem RepórterM

Em um movimento histórico no Senado Federal, todos os três senadores de Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) somaram forças para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra o regime de trabalho de seis dias por um de descanso.

A deliberação, concluída na noite desta quarta-feira (14/10), registrou uma adesão quase unânime da Casa Alta: 75 votos favoráveis e apenas um contrário (do senador Hamilton Mourão), repetindo o placar nos dois turnos de votação.

O que muda com a nova lei?

A medida altera diretamente a rotina do trabalhador brasileiro, sem trazer qualquer impacto de redução na remuneração:

  • Nova jornada de trabalho: Redução da carga semanal máxima de 44 para 40 horas.

  • Mais descanso: Garantia expressa de dois dias de folga remunerada na semana (escala 5x2).

  • Proteção de renda: Proibição de qualquer corte salarial decorrente da diminuição de horas trabalhadas.

Como o texto já havia sido analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados sem sofrer modificações no Senado, a proposta não passa por sanção presidencial. A matéria segue diretamente para ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Bastidores e alinhamentos políticos

A votação no Plenário revelou recados diretos ao setor produtivo e articulações entre diferentes espectros políticos.

O senador Jayme Campos (União Brasil) fez questão de expor a pressão recebida pelo setor empresarial e rechaçar qualquer tentativa de mudança em seu posicionamento, afirmando abertamente que recebeu diversos telefonemas de empresários pedindo a rejeição da proposta, mas que manteve suas convicções próprias em favor dos trabalhadores e não abriu mão de seu voto.

Do lado da oposição, o líder do bloco Vanguarda, Wellington Fagundes (PL), ressaltou que as bancadas oposicionistas foram liberadas para votar conforme a consciência. Wellington atribuiu esse direcionamento ao aval do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, que também votou a favor da medida e impulsionou a aprovação do texto.

Como funcionará a transição na prática?

A implantação das novas regras não será imediata. O texto estabelece um período adaptativo para que as empresas reorganizem suas escalas de pessoal e rotinas produtivas:

  1. Promulgação pelo Congresso Nacional

    O texto aprovado é oficializado pelas duas Casas Legislativas.

  2. Primeira etapa (60 dias após a promulgação)

    A jornada máxima cai imediatamente para 42 horas semanais, já assegurando os dois dias de descanso remunerado.

  3. Etapa final

    Consolidação da jornada máxima no limite definitivo de 40 horas semanais.

A aprovação integral pela bancada de Mato Grosso reforça um alinhamento decisivo do estado com uma das pautas sociais e trabalhistas mais debatidas no Congresso ao longo dos últimos anos.