NACO e Gaeco deflagram a Operação 'Civitas Direpta' e desmantelam esquema de R$ 9 milhões em Rondolândia

Uma ofensiva de grande porte deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) balançou as estruturas do Poder Executivo em Rondolândia (a 1.060 km de Cuiabá). A Operação Civitas Direpta cujo nome em latim se traduz como "Cidade Saqueada" resultou no afastamento imediato do prefeito José Guedes de Souza (MDB), do vice-prefeito Gustavo De Souza Cavalcante, além de secretários municipais e diversos servidores públicos.

Ao todo, as autoridades deram cumprimento a 77 ordens judiciais espalhadas por cinco estados: Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba. As medidas englobam bloqueio de patrimônio e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos.

O Raio-X do Rombo Financeiro

As apurações apontam o prefeito José Guedes como o mentor e principal articulador de uma engrenagem voltada a direcionar licitações, autorizar pagamentos irregulares e articular movimentações ilícitas. O prejuízo total estimado aos cofres públicos chega a R$ 9 milhões, divididos em duas frentes principais:

1. Asfalto "Fantasma" e Pedras Inexistentes

O estopim das apurações ocorreu a partir de um contrato firmado em 2023 com a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., no valor de R$ 3,24 milhões, destinado a obras de pavimentação.

Uma perícia técnica desenvolvida pela Polícia Federal revelou dados chocantes:

• Serviço real vs. pago: Dos R$ 3,24 milhões repassados à construtora, somente R$ 319 mil corresponderam a intervenções de fato realizadas — gerando um superfaturamento direto de R$ 2,92 milhões.

• Cobrança fictícia: O contrato registrou a quitação de R$ 820 mil por um suposto serviço de desmonte de rochas em terrenos onde a perícia comprovou que nem sequer existiam materiais rochosos.

2. Drenagem de Verbas da Saúde Pública

Em outra linha de investigação, o MP identificou a dilapidação de recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde. Entre janeiro de 2022 e abril de 2024:

• Foram mapeadas 612 transferências bancárias rotuladas como "adiantamentos", enviadas diretamente das contas da Saúde para as contas pessoais de secretários da prefeitura.

• O montante movimentado nessas transações suspeitas alcançou R$ 6,1 milhões.

• Para dissimular a origem do dinheiro, a organização recorria a contas de empresas e de "laranjas" (terceiros).

Estrutura da Operação e Implicações Jurídicas

A ação foi coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do MPMT, articulada com unidades regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mobilizando um efetivo de cerca de 80 policiais no terreno.