A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a decisão que condena o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. por bloquear indevidamente as contas de uma usuária sem apresentar justificativas claras. A empresa terá que pagar R$ 5 mil em danos morais e reativar os perfis da autora da ação, que teve suas contas no Instagram e Facebook suspensas sem explicação.
O Caso
A autora da ação, moradora da cidade de Sorriso, no interior de Mato Grosso, relatou que teve acesso a suas contas bloqueado de forma repentina, perdendo registros pessoais, fotografias e contatos importantes. A usuária afirmou que não foi avisada previamente sobre qualquer violação de normas, nem recebeu esclarecimentos sobre o motivo da suspensão.
Após tentar resolver a situação diretamente com a plataforma, a usuária só obteve respostas automáticas, sem solução para o problema ou informações sobre a infração cometida. A alegação do Facebook de que a suspensão ocorreu devido a uma suposta “fraude e enganação” foi refutada pela Justiça, que entendeu que a plataforma não apresentou provas suficientes para comprovar a violação.
Decisão Judicial
O Tribunal se baseou no Código de Defesa do Consumidor para tomar sua decisão, destacando pontos essenciais como:
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Falha na prestação de serviço: A ausência de justificativa individualizada e clara para o bloqueio configurou uma irregularidade no serviço prestado pela empresa.
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Ônus da prova: O Facebook não conseguiu demonstrar, de maneira detalhada, a infração cometida pela usuária, o que resultou na manutenção da condenação.
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Indenização e reativação da conta: A Justiça determinou que o Facebook pagasse R$ 5.000,00 por danos morais e restabelecesse o acesso aos perfis da autora.
Com essa decisão, o Tribunal reforça a importância da transparência e responsabilidade das plataformas digitais na gestão dos direitos de seus usuários. A condenação também serve como um alerta para a necessidade de empresas, como o Facebook, atuarem de maneira mais clara e justa na aplicação de suas políticas de uso.
