Governo de MT Muda Estratégia: Máquinas Apreendidas em Crimes Ambientais Serão Doadas a Prefeituras
Publicado em 15/04/2026 por Rádio Nova FM
Em um movimento que marca um novo paradigma na gestão de infrações ambientais em Mato Grosso, o Governo do Estado determinou que maquinários apreendidos em operações de fiscalização não serão mais destruídos ou queimados prioritariamente. A partir de agora, esses bens serão destinados às prefeituras dos municípios onde as ocorrências forem registradas.
A decisão é fruto de um Memorando de Entendimento assinado por uma coalizão de forças, incluindo o Governo do Estado, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O Fim das Queimadas de Equipamentos
Até então, a inutilização de bens em locais de difícil acesso era uma prática comum para evitar que o maquinário fosse recuperado por infratores. Com a nova diretriz, a destruição passa a ser tratada como medida excepcional.
"A inutilização continuará sendo a última medida, somente em caso de não existir nenhuma outra possibilidade. Nos últimos anos, apenas 4% das máquinas apreendidas foram inutilizadas", explicou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A medida substitui uma recomendação de 2020 e foca em cinco pilares fundamentais:
Prevenção
Proporcionalidade
Cooperação
Eficiência
Governança ambiental
Benefício Direto à População
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, destacou que o foco é a responsabilidade social e a punição inteligente. "É uma parceria que busca responsabilizar os infratores, mas também fazer com que esses bens sejam usados em prol da população", afirmou.
Para as prefeituras, a novidade chega como um reforço logístico importante. Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo (Maninho), o impacto será sentido no dia a dia das cidades:
Obras de infraestrutura: Pavimentação e drenagem.
Manutenção de estradas: Melhoria no escoamento da produção e transporte escolar.
Serviços gerais: Suporte ao atendimento direto ao cidadão.
Regras e Fiscalização
Para garantir a transparência e a segurança jurídica da nova norma, o processo seguirá critérios rigorosos:
Relatório Técnico: A destruição só ocorrerá se houver um laudo circunstanciado provando a impossibilidade de remoção, transporte ou guarda.
Canal de Comunicação: Será formalizado um canal permanente entre Sema, MPMT e AMM para monitorar a guarda e destinação dos bens.
Instrução Normativa: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicará nos próximos dias o detalhamento técnico de como as prefeituras devem proceder para receber os equipamentos.
O Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, reforçou que o objetivo central é garantir que o patrimônio, antes usado para degradar o meio ambiente, agora sirva para construir soluções eficientes para a sociedade mato-grossense.
Participantes da Assinatura: O documento contou com a chancela de diversas autoridades, incluindo a cúpula da Segurança Pública, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e representantes do Ministério Público, consolidando uma frente ampla de gestão institucional.
