Pivetta anuncia rigor contra gastos com festas e transfere decisão de emendas para Conselho
Publicado em 20/04/2026 por Rádio Nova FM
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), oficializou uma mudança de postura na gestão dos recursos públicos ao anunciar que não pretende mais autorizar pessoalmente a destinação de emendas parlamentares para a realização de shows e eventos festivos. Sob o lema de "pé no freio", o gestor defende que o foco total do orçamento deve ser direcionado a áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.
Prioridade ao essencial
Durante entrevista à imprensa, Pivetta foi enfático ao criticar o uso de dinheiro público para entretenimento enquanto o Estado enfrenta demandas básicas urgentes. Segundo o governador, a decisão é uma questão de princípios e de respeito às prioridades da população.
"Ouço todas as demandas que temos básicas como saúde, educação, creche, combate à violência... Não gosto de assinar destinação de recursos para festas e shows. Sou veementemente contra", afirmou o governador.
Transferência de competência para o CONDES
Para evitar a centralização dessas decisões e garantir um filtro mais técnico, o governo enviou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 68/2026, que altera a Lei nº 12.082/2023. A nova legislação retira do governador a responsabilidade direta de autorizar gastos que ultrapassem os limites fixados para contratações artísticas e transfere essa competência ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).
O Condes é um órgão colegiado composto por especialistas e gestores. Para o governo, essa mudança traz:
Maior Transparência: Decisões tomadas de forma coletiva e não individual.
Controle Técnico: Avaliação rigorosa sobre o retorno social e econômico de cada centavo investido.
Isenção Política: Blindagem do Executivo contra pressões por liberação de verbas para eventos sazonais.
Acordo com o Ministério Público e Limites para 2027
Apesar do rigor, o governo confirmou que honrará os compromissos já firmados por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. No entanto, Pivetta alertou que, após o cumprimento deste acordo, os recursos para eventos serão "escassos".
Para o planejamento orçamentário de 2027, as regras para as emendas impositivas dos parlamentares devem mudar drasticamente:
| Destinação da Emenda | Percentual |
| Saúde (Obrigatório) | 50% |
| Livre Destinação | 50% |
| Teto para Eventos Festivos | Máximo de 10% da cota livre |
O que muda na Lei
A proposta aprovada na Assembleia Legislativa ajusta o teto de R$ 600 mil para contratação de artistas e profissionais do entretenimento. Com a alteração, qualquer exceção a esse limite não dependerá mais da caneta do governador, mas sim da deliberação do Condes, adequando o Estado a um arcabouço institucional mais robusto e menos discricionário.
Análise: A medida sinaliza um movimento de profissionalização da gestão pública em Mato Grosso, buscando desvincular a imagem do Governo Estadual de gastos considerados supérfluos por parte da opinião pública, ao mesmo tempo em que fortalece os órgãos técnicos de controle.
