Gilmar Mendes intervém em impasse sobre despejo de 400 famílias em Cuiabá
Publicado em 22/04/2026 por Rádio Nova FM
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações urgentes à 1ª Vara Cível de Cuiabá sobre o processo de falência e disputa de posse que ameaça desalojar mais de 400 famílias na capital mato-grossense. O magistrado estabeleceu um prazo de 48 horas para que o juízo local se manifeste sobre o caso, que envolve os condomínios Villas das Minas e Villas Lavras do Sutil I e II.
A intervenção da Suprema Corte ocorre após uma moradora de 60 anos, portadora de doença grave, protocolar uma Reclamação Constitucional. A ação questiona as decisões que autorizaram a imissão na posse em favor da empresa Trunk Gestão Empresarial, compradora dos ativos da massa falida da Trese Construtora.
O Contexto do Conflito Fundiário
A crise remonta ao ano 2000, quando a Trese Construtora e Incorporadora faliu logo após entregar os imóveis com cerca de 90% das obras concluídas. Segundo relatos dos residentes:
Investimento Próprio: Os moradores afirmam ter finalizado os 10% restantes das obras com recursos do próprio bolso.
Tempo de Moradia: Muitas famílias residem no local há quase 30 anos e alegam não terem sido intimadas sobre o leilão dos bens da construtora.
Divergência de Valores: Enquanto a empresa Trunk afirma ter oferecido acordos escalonados (entre R$ 78 mil e R$ 150 mil), moradores relatam propostas de R$ 170 mil para "recomprar" os próprios apartamentos.
Decisões Recentes e Suspensão
Embora o juiz Márcio Aparecido Guedes tenha autorizado a posse em favor da empresa no início de abril, um novo despacho proferido na última sexta-feira (17) alterou o cenário. Atendendo a uma diretriz da Corregedoria-Geral de Justiça, o magistrado determinou que:
O processo seja remetido à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Judiciário de Mato Grosso (PJMT).
Qualquer medida de desocupação ou imissão na posse seja suspensa até que a referida comissão atue no caso.
"Verifica-se que na data de hoje, 17.4.2026, foi proferida decisão... determino que as medidas de imissão na posse sejam precedidas da atuação daquela Comissão", destacou Gilmar Mendes em seu despacho.
Articulação Política e Tentativas de Regularização
O caso ganhou repercussão nos poderes Executivo e Legislativo. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), tentou garantir a posse definitiva aos moradores via Regularização Fundiária Urbana (Reurb), mas o pedido foi negado pelo Judiciário.
No Legislativo, o presidente da Assembleia (ALMT), Max Russi (Podemos), também intercedeu, buscando mediar o diálogo entre a Trunk e os residentes para evitar o despejo em massa.
Próximos Passos
Com o pedido de informações de Gilmar Mendes, o STF deve avaliar se os direitos constitucionais de moradia e dignidade da pessoa humana estão sendo preservados, especialmente considerando a vulnerabilidade de idosos e enfermos residentes nos condomínios. O prazo para a resposta da 1ª Vara Cível de Cuiabá encerra-se no início desta semana.
